O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9 de fevereiro de 2026) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a extinguir a escala de trabalho 6x1, seis dias consecutivos de serviço seguidos por um dia de folga, deve ser votada ainda neste ano pela Casa Legislativa.
Motta explicou que o encaminhamento do texto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) visa promover um amadurecimento adequado da discussão, permitindo avaliar os possíveis impactos econômicos nos diversos setores produtivos. “O Brasil está maduro para enfrentar a escala 6x1”, declarou o parlamentar, destacando que o debate na CCJ e, em seguida, em comissão especial dará o tempo necessário para maturar a proposta.
A PEC em questão resulta da apensação de duas iniciativas: a PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), que defende a adoção de jornada reduzida e fim da escala 6x1, e a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que busca reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas.
Inicialmente, o governo federal planejava enviar um projeto de lei com urgência constitucional, o que permitiria votação em até 45 dias. Optou-se, porém, pelo rito de PEC, mais demorado: após aprovação na CCJ quanto à admissibilidade, o texto segue para comissão especial (que pode alterar o conteúdo) e, depois, para o plenário da Câmara, onde exige aprovação em dois turnos por pelo menos 308 votos (três quintos). Caso aprovada, a proposta vai ao Senado, com tramitação similar.
O tema consta entre as prioridades do Planalto para 2026, ano eleitoral. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol), reforçou em entrevista recente que o governo deseja a votação ainda em 2026, preferencialmente no primeiro semestre. Hugo Motta tem agenda marcada para quinta-feira (12 de fevereiro) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o próprio Boulos para tratar do assunto.
A medida é vista como bandeira importante para o Executivo, que busca protagonismo na pauta trabalhista em período pré-eleitoral. O presidente da Câmara enfatizou a necessidade de ouvir todos os setores envolvidos para entregar uma legislação equilibrada e benéfica ao país.
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