O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revogou nesta terça-feira (10) a decisão que interditava a passarela instalada na encosta do Morro do Ipiranga, em Salvador, conhecida popularmente como "Passarela do Apartheid". A estrutura, que conecta o morro ao Camarote Glamour no Circuito Dodô (Barra-Ondina), volta a ser autorizada para operação durante o Carnaval de 2026.
A interdição havia sido determinada no começo de fevereiro pela 13ª Vara Federal Cível da Bahia, atendendo a uma ação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA). O órgão alegava irregularidades na instalação, como ausência de licenciamento ambiental prévio, estudos técnicos, projeto urbanístico aprovado e Registro de Responsabilidade Técnica, documento apresentado apenas após o ingresso da ação judicial. A área em questão integra o Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural (SAVAM), caracteriza-se como Área de Preservação Permanente em encosta e pertence ao bioma da Mata Atlântica.
O juiz federal Carlos D’Ávila Teixeira, ao conceder a liminar de interdição, destacou indícios de irregularidades, risco de instabilidade do solo e possíveis danos ambientais irreparáveis ou de difícil reversão, especialmente próximo à folia momesca. A medida previa multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Com a reversão pelo TRF1, a passarela pode funcionar normalmente, desde que atendidas as condicionantes ambientais impostas. A assessoria do Camarote Glamour emitiu nota esclarecendo que não ocorreu desmatamento nem supressão de vegetação arbórea na área, que já se encontrava antropizada desde os anos 2000, com predominância de grama e solo exposto, sem cobertura vegetal significativa.
Como medida compensatória, a produção informou que executará um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), focado em melhorias ambientais, incluindo plantio de espécies nativas para estabilizar o solo e aprimorar o paisagismo local. A estrutura é descrita como temporária e voltada a melhorar a mobilidade, organizar o fluxo de pessoas, reduzir aglomerações e beneficiar foliões, trabalhadores, artistas e autoridades durante o evento.
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