Na sessão plenária desta segunda-feira (9 de fevereiro de 2026), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/2026, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG). Com o placar de 337 favoráveis e apenas 19 contrários, o texto ganha tramitação acelerada e pode ser votado diretamente no plenário, dispensando análise prévia em comissões temáticas.
A medida declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, ambos baseados no princípio ativo tirzepatida, fabricados pela farmacêutica americana Eli Lilly. Caso aprovada em definitivo, a lei autorizaria o governo federal a conceder licenciamento compulsório, permitindo que laboratórios nacionais produzam versões genéricas ou similares sem necessidade de autorização prévia do detentor da patente.
Mário Heringer, médico de profissão, defendeu a iniciativa como ferramenta essencial de saúde pública. Ele argumentou que a incorporação desses remédios ao Sistema Único de Saúde (SUS) geraria economia estimada em R$ 70 bilhões aos cofres públicos, uma vez que o custo de tratamento de complicações associadas a diabetes, obesidade e outras doenças relacionadas supera o valor gasto na aquisição dos fármacos. “Há uma série de doenças que podem ser tratadas com esse tipo de medicamento. O recurso gasto para tratar essas enfermidades tende a superar o valor despendido na aquisição do remédio. Com a quebra da patente, o acesso deixará de ficar restrito às pessoas mais favorecidas, como ocorre hoje”, afirmou o autor.
O Mounjaro (tirzepatida) foi aprovado pela Anvisa em 2023 para diabetes tipo 2 e, em junho de 2025, teve indicação ampliada para obesidade e sobrepeso com comorbidades. Já o Zepbound, com a mesma substância, ainda não conta com registro comercial no Brasil. Ambos são injetáveis semanais e têm sido usados off-label para emagrecimento, mas o alto preço, entre R$ 1.400 e R$ 3.000 por unidade, limita o acesso majoritariamente a camadas mais abastadas.
A bancada do Partido Novo foi a única a orientar voto contrário à urgência. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a medida por potencial insegurança jurídica e desestímulo a investimentos em inovação farmacêutica. “A patente tem um papel fundamental: garantir investimento. No mundo inteiro é assim. Com essa medida, outros investimentos podem ser desencorajados. A discussão é legítima, mas, no mínimo, deveríamos realizar uma série de debates e audiências. Esse tema precisa ser mais aprofundado”, declarou.
A aprovação da urgência reflete pressão por maior acesso a tratamentos caros no contexto de doenças crônicas crescentes no país. O PL segue agora para apreciação no mérito em plenário, podendo avançar rapidamente para o Senado caso seja aprovado.
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