Tecnologia

X começa a exigir verificação de idade de usuários no Brasil

Plataforma adota mecanismos como CPF, biometria facial, documento ou dados de cartão para cumprir a Lei 15.211/2025, o ECA Digital, que entrou em vigor nesta terça-feira

Por: Carol Barbalho 17.mar.2026 às 20h39

X começa a exigir verificação de idade de usuários no Brasil

Reprodução

O X, antigo Twitter, iniciou nesta terça-feira, 17 de março de 2026, a exigência de verificação de idade para usuários no Brasil. A plataforma passou a solicitar, em alguns casos, informações como CPF, biometria facial, foto de documento ou dados de cartão de crédito para confirmar a identidade e a maioridade dos usuários.

A medida atende à Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital ou Lei Felca, que entrou em vigor nesta data. A norma estabelece que plataformas digitais não podem mais se basear apenas na autodeclaração de idade e devem adotar métodos confiáveis e efetivos de verificação etária.

O ECA Digital determina a implementação de ferramentas para proteger menores de 18 anos no ambiente online, com restrições ao acesso de conteúdos inadequados.

Usuários com menos de 16 anos terão suas contas vinculadas às de responsáveis legais. Os dados coletados pelas plataformas deverão ser usados exclusivamente para a verificação de idade, sem aplicação comercial ou publicitária.

A lei se aplica a todas as redes sociais e serviços digitais que operam no país. Algumas plataformas, como aplicativos específicos, já haviam iniciado processos de verificação de idade em datas anteriores para se adequar à nova regulamentação.

A exigência no X é feita por meio de notificações diretas aos usuários, que são orientados a completar o processo de confirmação para continuar acessando a plataforma normalmente.

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