TJ-BA julgará nesta quarta-feira (3) os recursos apresentados pelo ex-prefeito de Itaberaba

João Almeida Mascarenhas Filho (PSD) foi condenado a mais de cinco anos de prisão por crime de responsabilidade
Por: Brado Jornal 03.abr.2024 às 07h46
TJ-BA julgará nesta quarta-feira (3) os recursos apresentados pelo ex-prefeito de Itaberaba
Foto: Reprodução / Redes Sociais

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai julgar nesta quarta, 3, os recursos apresentados pelo ex-prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PSD), contra a decisão que condenou o político a mais de cinco anos de prisão por crime de responsabilidade

O ex-prefeito é acusado de imprimir fotografias suas em carnês do IPTU da cidade em 2011, quando governava Itaberaba, além de fixar uma faixa promocional à sua gestão em um trato do município estacionado em frente à Prefeitura. 

Na primeira instância, em 2020, ele foi condenado a sete anos e nove meses de prisão por ato de improbidade administrativa. Na segunda instância, ele conseguiu reduzir a pena para cinco anos e três meses de detenção, mas recebeu também uma punição de inelegibilidade de oito anos. Após recorrer à decisão, o caso será julgado pela Seção Criminal, que é composta por 20 desembargadores.

“Existem os requisitos para a consumação da prática delitiva: há a existência de um vínculo funcional entre o agente público e a administração pública; a posse e responsabilidade sobre o bem público; a apropriação do bem pelo agente público e a violação do interesse público”, disse o desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa, relator do caso na 2ª Câmara Criminal da 1ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia.

O desembargador, na sua decisão, disse ainda que o "dolo específico" está comprovado, porque João Filho usou dos carnês e da faixa para se “autopromover” e se “idolatrar” enquanto prefeito. Ele ressalta que não há dúvidas de que os carnês foram confeccionados com dinheiro público e de que a faixa foi afixada em veículo de propriedade do município.

João Almeida negou irregularidades e disse que não consentiu com a veiculação da sua fotografia nos carnês do IPTU e que a mera existência da foto não permite a conclusão de que se trata de autopromoção.



📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão
O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais
Carregando...

Carregando...

Veja Também
Operação Lesa Pátria: PF faz busca e apreensão em 8 estados
A corporação informou ter sido determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados
Delegados processam Eduardo Bolsonaro por chamar PF de “cachorrinhos do Moraes”
Sindicato pede indenização por danos morais em R$ 56 mil
Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas
Presidente do Senado e autor da proposta destacou que texto veda o encarceramento dos usuários e abre exceção para uso medicinal com autorização legal
STF extingue ações contra ex-ministros de FHC
MPF acionou a Justiça em 1995 e 1996 por suposta improbidade administrativa de Pedro Malan, José Serra e Pedro Parente
Ferreira Costa oferece vagas para pessoas com deficiência em Salvador
Inscrição de currículo deve ser feita pelo site de carreiras
Com recorde de casos de dengue, ministra da Saúde diz que letalidade da doença diminuiu
Brasil registra 3,2 milhões de casos prováveis neste ano e 1.385 mortes
Carregando..