Jerônimo sanciona lei que proíbe homenagens ao período militar na Bahia

Nesta quinta-feira (8 de janeiro), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou a lei estadual que veta qualquer tipo de homenagem ao período militar (1964-1985) em espaços, obras, equipamentos públicos e eventos promovidos pelo governo da Bahia.

A norma, de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT), foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) no final de 2025 e entrou em vigor em uma data carregada de simbolismo: exatamente três anos após os atos do 08 de janeiro de 2023.

De acordo com o parlamentar autor do projeto, a escolha do 8 de janeiro reforça a posição firme do estado em defesa da democracia, da verdade histórica e da proteção aos direitos humanos. “É uma declaração clara de que a democracia é inegociável e de que o poder público não pode, sob nenhuma circunstância, enaltecer um período de repressão, censura, tortura e violações graves aos direitos fundamentais”, declarou Robinson Almeida.

A legislação impede que prédios e equipamentos públicos estaduais sejam batizados com nomes de indivíduos que tenham participado ou dado apoio ao período. Além disso, proíbe a organização de eventos oficiais que exaltem ou façam propaganda, bem como o direcionamento de verbas públicas para projetos com esse propósito.

Com base em documentos oficiais das Comissões Nacional e Estadual da Verdade, a lei estabelece critérios claros para a administração pública, garantindo que nenhuma homenagem seja feita a figuras ligadas ao período.

O deputado enfatizou o caráter educativo e institucional da medida. “Estamos consolidando uma proteção legal contra ações que contrariem a Constituição de 1988 e os valores democráticos pelos quais tantos baianos e brasileiros lutaram”, afirmou.

Ele também mencionou que estados como Pernambuco já contam com normas semelhantes desde 2019, e que a Bahia agora se posiciona como referência na preservação da memória, na promoção da verdade histórica, na defesa dos direitos humanos e no compromisso irrestrito com a democracia.