Bolsonaro veta projeto que proíbe ‘arquitetura hostil’ a moradores de rua

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente o projeto de lei que proíbe o uso de materiais e estruturas para afastar moradores de rua de locais públicos nas cidades, proposta que ficou conhecida como Lei Júlio Lancelotti, um padre paulistano com atuação próxima à população de rua.

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto incluiu no Estatuto da Cidade uma diretriz para impedir o emprego de “técnicas construtivas hostis” em espaços livres de uso público. Um exemplo é a colocação de estacas ou objetos que impeçam a permanência de moradores de rua em locais públicos.

Na justificativa para o veto, o presidente da República argumentou que, após ouvir ministérios, concluiu que a norma poderia “ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e as condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos”.

Além disso, a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota, informou que o “emprego da expressão de ‘técnicas construtivas hostis’ poderia gerar insegurança jurídica, por se tratar de um conceito ainda em construção, ou seja, terminologia que ainda se encontra em processo de consolidação para sua inserção no ordenamento jurídico”.

O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de novembro. O veto presidencial precisará ser apreciado pelos parlamentares, que podem mantê-lo, arquivando o projeto, ou derrubá-lo, promulgando a norma.