Eletrobras avalia medidas contra ação da União

A Eletrobras informou que tomou conhecimento, por meio de publicação no site oficial da Advocacia-Geral da União (AGU), da ação direta de inconstitucionalidade proposta pela União para rever trechos da privatização da companhia.

A empresa lembrou que o seu processo de desestatização “seguiu fielmente todo o trâmite legalmente previsto”, sendo conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e amplo debate e validação pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“À época, inclusive, foram ajuizadas quatro outras ações diretas de inconstitucionalidade questionando a mesma lei, nas quais não houve concessão de decisão liminar que de qualquer modo impactasse a consumação do processo de desestatização”, afirmou a Eletrobras, em nota nesta segunda-feira, 8.

Segundo a companhia, mesmo que a União diga que a ação não tem como propósito a reestatização da companhia, caso ela seja bem sucedida, seu grupo potencialmente recuperaria a preponderância nas deliberações, tendo em vista sua participação nas ações, o que contraria as premissas legais e econômicas que embasaram o processo.

A empresa lembrou ainda que o governo recebeu R$ 26,7 bilhões a título de bônus de outorga com o processo de privatização, por meio do aumento de capital realizado pelos acionistas da Eletrobras, além de já ter efetuado o pagamento de R$ 6,8 bilhões. Ainda há saldo de R$ 40,4 bilhões a ser quitado com a União.

A companhia reitera que o processo foi conduzido em conformidade com a Constituição Federal e informa que avaliará as medidas que eventualmente deverão ser adotadas visando a manutenção de ambiente confiável para a realização de investimentos pela Eletrobras e a segurança jurídica dos acionistas e do mercado em geral.