A juíza Gina Fonseca Correa, da primeira instância da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o humorista Léo Lins retire do YouTube um vídeo com um especial de comédia, publicado no fim de 2022, que já tinha 3,3 milhões de visualizações. O vídeo foi retirado do ar na terça-feira 16, conforme confirmação do próprio comediante nas redes sociais. Seu canal, criado em 2007, tem mais de 1 milhão de inscritos e 110 milhões de visualizações.
A decisão atendeu a pedido do Ministério Público de São Paulo. A Promotoria alegou que o comediante estaria “reproduzindo discursos e posicionamentos que hoje são repudiados”. O MP citou piadas com temas sobre escravidão, perseguição religiosa, minorias e pessoas idosas e com deficiências e fundamentou sua denúncia na Lei 14.532, sancionada em janeiro pelo presidente Lula, que alterou dispositivos sobre racismo e injúria racial.
Além de mandar apagar o vídeo do YouTube, a juíza também avançou sobre o conteúdo das piadas que Lins pode contar. Ela proibiu o humorista de publicar, transmitir e até mesmo de manter em seus dispositivos quaisquer arquivos “com conteúdo depreciativo ou humilhante em razão de raça, cor, etnia, religião, cultura, origem, procedência nacional ou regional, orientação sexual ou de gênero, condição de pessoa com deficiência ou idosa, crianças, adolescentes, mulheres, ou qualquer categoria considerada como minoria ou vulnerável”.
A decisão também obriga Lins a retirar de todos os seus canais na internet qualquer piada que mencione esses grupos e o proíbe de citá-los em futuras apresentações de stand-up — a chamada censura prévia.
Caso deixe de apagar os conteúdos, a multa é de R$ 10 mil por dia, o mesmo valor para cada evento em que uma “transgressão” for identificada, como a conotação de uma piada com as temáticas mencionadas.
A magistrada também proibiu que Léo Lins deixe a cidade de São Paulo por mais de dez dias sem autorização judicial e ordenou que o comediante compareça mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades.
Em suas redes sociais, Lins afirmou que a medida é “totalitária” e que o vídeo de comédia apagado não violou nenhuma norma do YouTube, foi mantido pela plataforma mesmo depois de denúncias e monetizado. “Mas, segundo o Ministério Público, é um conteúdo prejudicial para as pessoas e por isso, ‘em nome do bem de todos, deve ser removido’”, afirmou.
Ao jornal Gazeta do Povo, disse que a decisão “dá margem para qualquer interpretação”. “Se for alguém do Ministério Público no show que vou fazer amanhã, eu saio de lá preso, porque vão falar ‘essa piada não pode, essa também não”, disse “É completamente absurdo.”
Aplicativo Brado
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