Funcionários do Ibama param fiscalização em ato por reajuste

Mais de 1.700 funcionários do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) assinaram uma carta destinada à presidência do órgão informando que suspenderiam as atividades de fiscalização ambiental a partir de 2ª feira (1º.jan.2024). No texto, os trabalhadores afirmaram que vão se concentrar em atividades internas e burocráticas.

A medida é, segundo os trabalhadores, resultado do andamento das negociações entre funcionários e governo a respeito do reajuste salarial e da proposta de reestruturação da carreira. Quem assinou o documento diz que esta “é uma resposta direta à falta de ação e suporte efetivo aos servidores e às missões críticas que desempenhamos”.

Os funcionários reclamam da falta de resposta do MGI (Ministério da Gestão e Inovação) em relação à proposta de restruturação da carreira de especialista em meio ambiente.

O documento afirma que as atividades finalísticas do órgão podem ser prejudicadas até que as negociações sejam retomadas, “o que inclui operações de fiscalização ambiental na Amazônia e em terras indígenas, como a Yanomami, vistorias de processos de licenciamento ambiental, processos autorizativos, prevenção e combate a incêndios florestais, atendimento às emergências ambientais, entre outras”.

O texto ressalta que a suspensão das atividades deve causar “impactos significativos” na preservação do meio ambiente. “Atribuímos isso aos 10 anos de total abandono da carreira do servidor público que mais sofreu assédio e perseguição ao longo do governo anterior”, lê-se no texto.

O documento pede a retomada das negociações com a Ascema Nacional (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente).

REAJUSTE E DIÁLOGO

Funcionários do Ibama e suas entidades representativas têm cobrado o governo pedindo melhorias nas condições de trabalho e remuneração.

No último dia 16 de agosto, o MMA (Ministério do Meio Ambiente) instituiu uma mesa de negociação com órgãos ambientais e governo para facilitar o diálogo com os funcionários da área.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que está aberto ao diálogo com funcionários do Ibama e outros órgãos, e lembrou a reinstalação, ainda no começo do ano passado, da Mesa Permanente de Negociação com os servidores públicos, que havia sido descontinuada no governo de Jair Bolsonaro (PL).

O ministério destacou que houve reajuste linear de 9% para todos os funcionários públicos federais do Poder Executivo, além do aumento de 43,6% no auxílio-alimentação.

“No 2º semestre de 2023, teve início o debate sobre reajuste para o ano de 2024. Como parte desse processo, foram abertas 21 mesas específicas para tratar de algumas carreiras. Somente no âmbito das mesas específicas, 7 acordos para reestruturação de carreiras já foram fechados. A recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal, para recuperar a capacidade de atuação do governo para a execução de políticas públicas, é pauta prioritária do Ministério da Gestão, que vem atuando dentro do possível e dos limites orçamentários para atender às demandas dos órgãos e entidades do Executivo Federal”, informou o ministério.