X remove Brasil da lista de países com permissão para anúncios políticos

O Brasil não está mais na lista de países em que o X, antigo Twitter, pertencente ao bilionário Elon Musk, permite anúncios políticos. Essa mudança ocorre no mesmo período em que as plataformas devem se adequar às novas regras estabelecidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que tornaram obrigatória a disponibilização de um repositório de anúncios políticos eleitorais pelas empresas que oferecem esse tipo de serviço.

O prazo para adequação é de 60 dias a partir da data em que a resolução entrou em vigor, em 1º de março.

Essa alteração no X também ocorre algumas semanas após o embate entre Musk e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Alexandre de Moraes. O dono do X acusou o magistrado de censura, ameaçou descumprir ordens judiciais no Brasil e acabou se tornando alvo de uma investigação.

Segundo a Folha de S. Paulo, a empresa também forneceu decisões sigilosas de Moraes, após requisição, que foram divulgadas em relatório por congressistas dos Estados Unidos alinhados a Donald Trump.

O X respeita a legislação

Apesar dos ataques contínuos de Musk a Moraes e ao governo Lula nas redes sociais, a plataforma tem se defendido das suspeitas de descumprimento e afirmado que respeita a legislação brasileira.

O X passou a permitir anúncios políticos no Brasil em 2023, após a compra da empresa por Musk no final de 2022. Desde então, foram feitas várias mudanças na equipe de moderação de conteúdo, o que tem gerado preocupação sobre a circulação de desinformação eleitoral na plataforma.

De acordo com as novas regras do TSE, as plataformas devem informar em tempo real no repositório o conteúdo dos anúncios políticos, valores, responsáveis pelo pagamento e características dos grupos populacionais que compõem a audiência. Além disso, deve ser disponibilizada uma ferramenta de busca por palavras-chave, termos de interesse e nomes de anunciantes.

A resolução também exige acesso a informações precisas sobre o período de impulsionamento dos anúncios, a quantidade de pessoas alcançadas e os critérios de segmentação escolhidos. Essa medida é permanente, valendo inclusive em anos não eleitorais e períodos pré e pós-eleições.

Anúncios políticos no Google

Recentemente, o Google anunciou que deixaria de permitir a veiculação de anúncios políticos no Brasil através do Google Ads, incluindo o YouTube. A decisão foi motivada pela resolução do TSE e pelos custos envolvidos na adequação.

A resolução do TSE ampliou o conceito de anúncios políticos eleitorais, incluindo categorias como propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e outros direitos políticos, bem como assuntos relacionados ao processo eleitoral. A corte também proibiu a veiculação de conteúdo notoriamente falso ou gravemente descontextualizado que possa prejudicar a integridade do processo eleitoral.

Caso algum conteúdo desse tipo seja impulsionado irregularmente, a Justiça Eleitoral poderá determinar que as plataformas veiculem, gratuitamente e por impulsionamento, conteúdo informativo que esclareça os fatos falsos nos mesmos moldes e alcance da contratação original.