STF retoma nesta terça-feira julgamento sobre porte de maconha

Restam ainda os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia
Por: Brado Jornal 25.jun.2024 às 07h35
STF retoma nesta terça-feira julgamento sobre porte de maconha
Agência Brasil

O tribunal já definiu que será necessário estabelecer um critério para diferenciar o usuário de traficante, mas ainda vai fixar a quantidade – as sugestões variam de 10 a 60g.

Ainda não há maioria, no entanto, para estabelecer se o porte da maconha para uso individual deve ser considerado crime, ou seja, se é uma conduta com natureza penal ou um ato ilícito administrativo. Neste ponto, os votos estão divididos em três correntes (entenda mais abaixo).

A Corte não discute legalizar ou liberar o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, permanecerá como ato contrário a lei.


Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo:

  • advertência sobre os efeitos das drogas; e
  • medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
  • O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto.


📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão
O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais
Carregando...

Carregando...

Veja Também
Indicação de Jorge Messias ao STF corre sério risco de rejeição no Senado
Aliados de Davi Alcolumbre preveem até 50 votos contrários; sabatina marcada para 10 de dezembro pode nem acontecer por falta de mensagem presidencial
Flamengo conquista a Libertadores 2025 com gol de Danilo e bate Palmeiras na final brasileira
O primeiro tempo foi truncado e de poucas oportunidades claras.
Papa Leão 14 visita Mesquita Azul em Istambul e reforça diálogo inter-religioso
Com esse gesto, Leão 14 se tornou o quarto papa da era contemporânea a visitar uma mesquita, seguindo o exemplo de João Paulo 2º, Bento 16 e Francisco
TCP se consolida como terceira maior facção criminosa do Brasil com discurso evangélico
Estrela de Davi derrubada no Rio não freia expansão do Terceiro Comando Puro, que já marca presença em pelo menos dez estados e avança no Ceará com alianças locais e intolerância religiosa
Deputado Renato Freitas assume ser maconheiro e critica criminalização racista da maconha
“Eu fumo maconha, não fumo cannabis. A planta é maravilhosa e a criminalização dela no nosso país sempre foi de caráter absolutamente racista”
Trump sugere fechamento do espaço aéreo venezuelano e rotas comerciais mudam drasticamente
A recomendação, feita pelo líder republicano, levou aeronaves comerciais a desviarem centenas de quilômetros para evitar o território venezuelano, com receio de uma possível crise entre Washington e Caracas.
Carregando..