A CPI das Bets do Senado aprovou nesta terça-feira (19) a convocação das influenciadoras Deolane Bezerra e GKay; dos cantores Jojo Todynho e Wesley Safadão; e do humorista Tirulipa. Também foram aprovadas os comparecimentos de donos de sites de apostas.
As datas para os comparecimentos dos convocados ainda serão agendadas.
Exceto Deolane, convocada na condição de investigada, os demais foram convocados como testemunha. Em ambos os casos eles são obrigados a comparecer à CPI, mas apenas as testemunhas têm a obrigação de dizer a verdade. Os investigados costumam recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir o direito de se manter em silêncio, como forma de se proteger de eventuais acusações, já que a CPI entende que a pessoa possui algum envolvimento com o caso investigado.
Instalada na semana passada, a CPI tem prazo de 123 dias para investigar a “influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”, além da possível associação com organizações criminosas em práticas de lavagem de dinheiro.
A CPI ainda quer apurar se influenciadores estão envolvidos na promoção de apostas online, as chamadas bets, nas redes sociais.
No mês de setembro, Deolane Bezerra ficou presa por 15 dias após operação contra uma organização criminosa suspeita de lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais.
Relatora da CPI, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) externou preocupação com o endividamento e vício de pessoas em apostas.
"Muitos jogadores com vícios estão pedindo dinheiro a agiotas, isso é muito grave. São bilhões de reais que estão saindo do nosso comércio e, com isso, o setor de serviços está sentindo muito", afirmou a relatora.
Casas de apostas
Os senadores aprovaram também a solicitação de informações de operações de empresas ligadas a casas de apostas ou operações de pagamento e a convocação de representantes de casas de apostas para prestarem esclarecimentos sobre as operações.
A CPI pediu também para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) produzir 15 relatórios de informações financeiras (RIFs) de empresas ligadas a casas de apostas.
Além disso, aprovaram a convocação como testemunha do empresário William Rogatto, que é acusado de manipular partidas de futebol e já está sendo investigado pela CPI da Manipulação do Futebol e Apostas Esportivas, que também está acontecendo no Senado Federal.
Convocações
A CPI ainda aprovou a convocação de autoridades da Esplanada dos Ministérios, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o ex-secretário-especial da Fazenda, José Francisco Mansur, que trabalhou diretamente na regulação das bets. Todos foram convocados na condição de especialista sobre o assunto.
“Fernando Haddad é um dos principais articuladores das propostas de regulamentação e tributação do mercado de apostas no Brasil. Sua convocação à CPIBETS é essencial para entender as motivações fiscais por trás da regulamentação, como o aumento da arrecadação e as estratégias para combater a lavagem de dinheiro e a manipulação de resultados”, justificou o senador Izalci Lucas (PL-DF), para convocar o ministro.
Ainda foram aprovados pedidos para ouvir como especialistas para contribuir com os trabalhos da CPI:
- diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues;
- secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous;
- advogado-geral da União, Jorge Messias;
- secretário-especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas
- presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Liáo; e
- representantes dos ministérios da Saúde, Educação, Justiça, Esportes, do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O ex-presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, também foi convidado para participar como especialista na CPI.
Além de convocar influenciadores, a CPI requereu auxílio dos seguintes órgãos nos trabalhos da CPI:
- Advocacia-Geral da União (AGU)
- Polícia Federal
- Receita Federal
- Ministério Público Federal
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
Aplicativo Brado
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