AGU processa Brasil Paralelo e acende novo alerta sobre liberdade de expressão

A ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a Brasil Paralelo (BP) marca um novo capítulo na crescente tensão entre o governo federal e veículos de comunicação independentes. Segundo especialistas, a iniciativa representa um avanço sem precedentes do Estado brasileiro sobre a liberdade de expressão.

O processo foi protocolado em 27 de março pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), apelidada de “Ministério da Verdade” pelo governo Lula. O motivo da ação é um episódio da série Investigação Paralela, que questiona a condenação do ex-marido da ativista Maria da Penha. O caso serviu de base para a criação da Lei Maria da Penha, mas, no documentário, a BP argumenta que há inconsistências na decisão judicial.

Apesar de o programa não criticar a Lei Maria da Penha, a AGU alega que qualquer questionamento sobre o caso prejudica a política pública de proteção às mulheres. Com base nisso, a União pede à Justiça que obrigue a Brasil Paralelo a remover o episódio, publicar uma retratação oficial e pagar uma multa de R$ 500 mil.

Precedente perigoso

Casos semelhantes já mostraram a importância de revisitar condenações. Um exemplo é o *Caso Evandro*, em que um podcast revelou torturas e manipulação de provas, levando à anulação de condenações em 2023. Se a tese da AGU prevalecer, investigações jornalísticas desse tipo podem ser censuradas sob o argumento de “dano à coletividade”.  

Além disso, a ação reforça o papel da AGU como um “filtro estatal da verdade”, em que o governo decide quais narrativas podem ou não circular. Esse modelo, já criticado por especialistas como um risco à democracia, reforça o uso de conceitos como “fake news” e “desinformação” para justificar censura seletiva.  

A defesa da Brasil Paralelo ainda não se manifestou oficialmente, mas a empresa deve contestar a ação na Justiça. Enquanto isso, o caso reacende o debate sobre os limites da atuação estatal na regulação do conteúdo jornalístico e da liberdade de imprensa no Brasil.