A vereadora Amanda Vettorazzo, junto com Guto Zacarias e Quécia Reis, integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), protocolou representação no Ministério Público Federal (MPF) solicitando a abertura de inquérito para investigar a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
A ação refere-se à participação da ministra em um bloco de Carnaval em Salvador, onde ela desfilou e cantou, recebendo um cachê de R$ 290 mil pago pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento.
A empresa responsável pelo bloco Os Mascarados captou R$ 1 milhão via Lei Rouanet para outro projeto durante a gestão de Margareth Menezes no Ministério da Cultura. Durante esse período, a Pau Viola obteve aprovação para oito projetos de captação de recursos pela Lei Rouanet, em comparação a apenas dois projetos registrados anteriormente.
O valor do cachê inclui despesas com músicos, produção, transporte e figurino. A Comissão de Ética Pública autorizou a ministra a realizar apresentações artísticas remuneradas, desde que não envolvam recursos federais diretamente. No entanto, a relação com uma empresa que mantém projetos aprovados pelo ministério levanta questionamentos sobre possível conflito de interesses, conforme previsto na Lei 12.813/2013.
Paralelamente, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou representação ao TCU solicitando investigação sobre o caso. A análise visa verificar se houve favorecimento ou tratamento privilegiado nos contratos e nos processos de autorização para captação de recursos via Lei Rouanet.
A representação ao MPF enfatiza a necessidade de apuração imediata para fiscalizar o uso de recursos públicos, destacando a importância de transparência nas decisões do Ministério da Cultura.
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