Funcionários da TV Justiça entram em greve por salários atrasados

Profissionais que atuam na TV e na Rádio Justiça deram início nesta segunda-feira (15) a uma greve por tempo indeterminado. O movimento cobra o pagamento de salários atrasados, tíquete-alimentação, depósitos do FGTS e outras verbas trabalhistas devidas pela Fundac, empresa terceirizada responsável pela gestão das emissoras vinculadas ao STF.

A mobilização foi aprovada em assembleia realizada na semana passada na sede do Supremo. Organizada pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, a paralisação conta com adesão descrita como histórica e ampla, embora o número exato de participantes não tenha sido divulgado.

Os trabalhadores reivindicam a quitação imediata de débitos acumulados, incluindo dez meses de recolhimentos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e direitos rescisórios. A Fundac, que emprega cerca de 160 pessoas, é a responsável pela operação das emissoras públicas.

Desde o início da manhã, a TV Justiça suspendeu a produção de conteúdo original, que normalmente ocupa mais de 13 horas diárias de programação. Os canais passaram a exibir reprises de reportagens antigas e transmissões gravadas, como a cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça. O telejornal Justiça Agora, exibido às 8h, não foi ao ar, e o mesmo deve ocorrer com o noticiário do meio-dia.

O Sindicato informou que nenhuma transmissão ao vivo jornalística tem condições de ser realizada no momento devido à extensão da adesão. No entanto, a expectativa é de que funcionários em cargos de chefia que não aderiram consigam manter a veiculação das sessões de julgamento do STF.

Questionado pelo Estadão, o Supremo Tribunal Federal afirmou estar preparado para garantir a continuidade das transmissões das sessões plenárias. A Corte tem se organizado para minimizar os impactos da paralisação.

Na última quinta-feira (11), cerca de 100 profissionais se reuniram com o secretário de Orçamento, Finanças e Contratações do STF, Márcio Kazuaki. Durante o encontro, o tribunal se comprometeu a efetuar diretamente o pagamento de salários e verbas rescisórias dos trabalhadores vinculados ao contrato por posto de trabalho, utilizando um fundo contratual previsto para casos de inadimplência da terceirizada.

Para os contratos por demanda, o STF prometeu levantar as notas fiscais pendentes e os valores devidos individualmente. Contudo, a Fundac defendeu na sexta-feira (12) que os repasses sejam feitos diretamente à fundação, o que gerou novo impasse.

Os grevistas buscam garantia de que o Supremo reserve os recursos devidos e os destine diretamente aos pagamentos, especialmente diante do encerramento previsto do contrato com a Fundac em 31 de julho. O sindicato critica a omissão do STF na fiscalização da execução do contrato com a empresa.

Esta não é a primeira mobilização dos trabalhadores. Em 2024, uma paralisação de seis horas ocorreu após 20 dias de atraso nos salários e no vale-alimentação, o que impediu a exibição de uma edição do Jornal da Justiça. Na ocasião, o tribunal aplicou multa à Fundac e promoveu reuniões para negociar.

Em julho de 2025, os funcionários chegaram a ameaçar greve durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por suposto envolvimento em trama golpista. O STF ameaçou romper o contrato, mas não chegou a adotar a medida.

A greve atual reacende o debate sobre a terceirização de serviços essenciais ligados ao Poder Judiciário e a necessidade de maior fiscalização para garantir os direitos dos trabalhadores.