O governo dos Estados Unidos, sob ordens do presidente Donald Trump, anunciou a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A medida, comunicada pelo representante comercial americano, Jamieson Greer, visa apurar se políticas e práticas do governo brasileiro são discriminatórias ou restritivas ao comércio dos EUA. A investigação foi mencionada na carta enviada por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual também foi anunciada uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados, em crítica ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e a decisões judiciais contra empresas de mídia americanas.
Greer destacou que a apuração examinará “os ataques do Brasil às empresas americanas de redes sociais, assim como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos Estados Unidos”. Ele afirmou que o Brasil adota, há décadas, práticas que limitam o acesso de exportadores americanos ao mercado brasileiro, justificando “uma investigação minuciosa e, possivelmente, ações de retaliação”.
A investigação abrange áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, aplicação de medidas anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
A nota oficial detalha os pontos analisados:
“Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: o Brasil pode estar minando a competitividade de empresas americanas nesses setores, por exemplo, retaliando contra elas por não censurarem discursos políticos ou restringindo sua capacidade de oferecer serviços no país;
Tarifas injustas e preferenciais: o Brasil concede tarifas preferenciais mais baixas para exportações de certos parceiros comerciais competitivos globalmente, prejudicando as exportações dos EUA;
Aplicação de medidas anticorrupção: o Brasil falha em aplicar medidas de transparência e combate à corrupção levanta preocupações quanto ao cumprimento de normas internacionais contra o suborno e a corrupção;
Proteção da propriedade intelectual: o Brasil aparentemente não oferece proteção e aplicação adequadas dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando trabalhadores americanos cujos meios de vida dependem da inovação e criatividade dos EUA;
Etanol: o Brasil recuou em seu compromisso de tratar o etanol dos EUA com isenção tarifária quase total e passou a aplicar tarifas significativamente mais altas às exportações americanas;
Desmatamento ilegal: o Brasil parece falhar na aplicação eficaz de leis e regulamentos destinados a conter o desmatamento ilegal, prejudicando a competitividade de produtores americanos de madeira e produtos agrícolas.”
Aplicativo Brado
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