A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou, nesta terça-feira (9.set.2025), examinar a legalidade das tarifas comerciais estabelecidas por Donald Trump contra 94 nações, utilizando a IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional). O alto tribunal atendeu à solicitação da administração para uma revisão urgente de uma sentença emitida pela Corte de Apelações do Circuito Federal de Washington D.C., datada de 29 de agosto, que declarou a maior parte dessas tarifas como inválidas, embora as tenha mantido ativas até 14 de outubro, a fim de possibilitar o recurso.
O Departamento de Justiça protocolou o apelo em 3 de setembro, pedindo agilidade no processo. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou que “a decisão prejudica a diplomacia, a segurança nacional e a economia dos EUA”. Um adiamento da análise até junho de 2026 poderia resultar na cobrança de US$ 750 bilhões a US$ 1 trilhão em tarifas, gerando impactos expressivos na economia.
O Supremo Tribunal programou as sustentação oral para a primeira semana de novembro, com o veredicto previsto para a quinzena inicial do mesmo mês.Trump invocou a IEEPA para impor essas tarifas, justificando-as com ameaças como desequilíbrios comerciais, declínio na produção industrial e o combate ao tráfico de entorpecentes. Ele foi o pioneiro a empregar essa legislação de 1977 para fins comerciais, em vez de medidas como sanções ou bloqueio de bens. Agora, o foco da Corte será verificar se o emprego da IEEPA para tarifas atende aos critérios constitucionais.
Em debate estão as “tarifas recíprocas”, divulgadas em abril e implementadas a partir de agosto, além das taxas direcionadas à China, Canadá e México, aplicadas em fevereiro com o objetivo de conter o fluxo de drogas. Medidas baseadas em outras normas, como as referentes a aço e alumínio, ou motivadas por questões políticas contra o Brasil e a Índia, permanecem inalteradas.Desde que reassumiu a presidência, Trump tem trabalhado para restringir o papel de juízes federais, conquistando vitórias em casos na Suprema Corte.
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