Cúpula da CPI da Covid-19 pede investigação de Lindôra Araújo por prevaricação

Membros da cúpula de senadores da CPI da Covid-19 apresentaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja aberta uma investigação contra a vice-procuradora0-geral da República, Lindôra Araújo, pelo suposto crime de prevaricação. O documento entregue nesta terça-feira, 26, fala em inércia do procurador-geral Augusto Aras, assim como dos seus “testas de ferro”, frente a “fatos tão graves e de provas contundentes do cometimento de crimes” na pandemia pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros membros do governo. “Ou seja, não parece desempenhar com zelo as suas funções, havendo, ao que consta, negligência no exercício de seu múnus constitucional, tão somente pela satisfação de interesse pessoal”, destaca o texto. A ação foi entregue um dia após a vice-procuradora se manifestar favorável ao arquivamento de sete das 10 apurações preliminares envolvendo o presidente da República, ministros e ex-ministros do governo federal, abertas com base nas conclusões obtidas pela CPI.

O documento é assinado pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Otto Alencar (PSD-BA). Eles mencionam o caráter político das ações do procurador-geral e seus colegas, falando em “blindagem” do governo federal e omissão dos magistrados em busca de retornos ou vantagens pessoas. “A conduta sorrateira, sempre ganhando tempo para, após, arquivar, sem jamais ter sequer aberto um inquérito, deve ser combatida”, menciona o texto. Além de pedir a investigação contra Lindôra Araújo pela manifestação de arquivamento, os parlamentares também solicitam que a ação seja remetida Conselho Superior do Ministério Público Federal, que as apurações preliminares não sejam arquivadas e que seja determinada uma manifestação de Augusto Aras sobre os temas apurados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), “a fim de impedir a atuação de sua testa de ferro nas referidas apurações”.

Nesta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou uma nota reforçando o caráter técnico e fundamentado das manifestações expedidas, o que inclui os posicionamentos pelo arquivamento das apurações baseadas na CPI da Covid-19. No texto, o órgão afirma que as manifestações seguem requisitos legais e atendem a regramentos específicos do Direito Penal, citando diligências e oitiva de testemunhas como exemplos da atuação nos últimos meses.