Entidades tentam suspender lei do novo piso de enfermagem e STF dá 5 dias para Bolsonaro se manifestar

Empresas e entidades do setor da saúde recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a aplicação do novo Piso Salarial da Enfermagem. Os órgãos entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei.

Segundo A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços CNSaúde, a justificativa para o pedido é de que o Projeto de Lei (PL) 2564 que instituiu o novo piso é inconstitucional, pois o pagamento se torna insustentável, uma vez que a lei não deixou claro quais serão as fontes de recursos que vão arcar com o reajuste.

As entidades reconhecem que a categoria precisa ser valorizada, mas aponta que o Congresso Nacional e a Presidência da República “ignoraram as pesadas consequências para a população brasileira da lei sancionada”.

O presidente Jair Bolsonaro assinou a Lei do Novo Piso Salarial da Enfermagem no último dia 4 de agosto. A medida determina que enfermeiros não possam receber salário menor que R$ 4.750, tanto em esfera pública quanto na privada. Os salários devem ser reajustados até o final de 2022.

Nesta Segunda-feira o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da CNSaúde e deu cinco dias para que o Presidênte da República Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem sobre a lei que criou um piso salarial nacional para profissionais da enfermagem. A norma contempla enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Após o posicionamento do governo e do Congresso, o ministro quer que o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestem sobre o caso em até três dias.