Dino defende voto secreto e sugere mandato de 11 anos para ministros do STF

O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham mandato de 11 anos, com voto secreto. Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu que as posições dos magistrados em julgamentos fiquem em anonimato, sendo divulgado apenas o placar da votação.

Questionado sobre a declaração do chefe, Dino concordou e usou a Suprema Corte americana como exemplo. “Há um debate posto no mundo sobre a forma dos tribunais supremos deliberarem. Nós temos uma referência da Suprema Corte dos EUA, que delibera exatamente assim: a partir dos votos individuais, é comunicada a posição da Corte, e não a posição individual desse ou daquele ‘justice’. Algumas supremas cortes ao redor do mundo adotam este modelo”, disse, em entrevista coletiva após um evento da Polícia Federal, realizado em Brasília. 

Dino negou que exista a pretensão de realizar algum tipo de alteração no governo atual, mas afirmou que o debate sobre o tema é válido e que ambos modelos (voto secreto ou público dos ministros) são transparentes. “A decisão é comunicada de modo transparente. Apenas há a primazia do colegiado por sobre as vontades individuais. É um modelo possível, não tenho elementos a essas alturas que um modelo é melhor que o outro. Apenas que em ambos são transparentes. Em um se valoriza mais a posição transparente do colegiado, no outro se privilegia a ideia de cada um votando separadamente”, disse Dino. 

O ministro da Justiça lembrou ainda que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 342 de 2009 que propõe mandato de 11 anos para ministros do STF. Ele citou que o modelo é adotado por países europeus, mas que os debates sobre mandato e voto secreto não serão foco do atual governo. “É um debate válido [sobre voto secreto], assim como o debate acerca dos mandatos no tribunal. […] Em algum momento esse debate vai ocorrer. É claro que não é algo para já, já, para amanhã. Eu apresentei uma PEC em 2009 que tramita até hoje na Câmara propondo a instituição do mandato de 11 anos”, concluiu o ministro.