8/1: STF condena mais 3 pessoas por manifestação em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na segunda-feira (2) o julgamento de mais 3 réus do 8 de Janeiro. Os acusados foram condenados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada. João Lucas Vale Giffoni e Moacir José dos Santos também foram condenados por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas são de 12, 14 e 17 anos.

Em seu voto, o ministro da Corte Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, classificou como “extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público”.

Os acusados são:

• Davis Baek;
• João Lucas Vale Giffoni; 
• Moacir José dos Santos.

Acompanharam o relator: Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luiz Fux....

O ministro Cristiano Zanin divergiu no cálculo das penas e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, divergiu sobre o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Já os ministros André Mendonça e Nunes Marques discordaram de Moraes em diversos pontos e sugeriram penas menores. Os julgamentos ocorreram no plenário virtual de 26 de setembro até as 23h59 de segunda-feira (3). Outras duas ações também estavam em julgamento, mas foram enviadas ao plenário físico por André Mendonça.