Fachin anula condenações de ex-marqueteiros do PT na Lava Jato

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu anular as condenações resultantes da operação Lava Jato dos marqueteiros políticos João Santana e Mônica Moura. Além deles, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, também teve o processo anulado.

A decisão foi assinada pelo ministro em 19 de dezembro de 2023 e publicada na terça-feira (9). 

Fachin aceitou recurso da defesa de Vaccari para reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba, chefiada pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

O ministro considerou que as acusações contra o ex-tesoureiro e os 2 marqueteiros devem tramitar na Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

João Santana e sua mulher, Mônica Moura, foram condenados por Moro a 8 anos e 4 meses de prisão por irregularidades na campanha da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2010.

Já Vaccari foi acusado pela Lava Jato pelo suposto recebimento de propina do grupo Keppel Fels, empresa que tinha contratos com a Petrobras e também foi investigada na operação. As supostas irregularidades também teriam sido em 2010. Os 3 atuaram como delatores da operação.