Desembargador Jefferson Alves de Assis é afastado e será substituído no Tribunal de Justiça da Bahia

O desembargador Jefferson Alves de Assis foi afastado do cargo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em dezembro de 2024, após a decisão de conceder habeas corpus ao empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro, apontado como líder de uma organização criminosa. Diante das investigações da Polícia Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Assis será substituído por tempo indeterminado no Órgão Especial do TJ-BA.

Ivone Bessa, desembargadora suplente, foi convocada para ocupar o cargo de Assis no colegiado a partir de 20 de dezembro. A decisão foi formalizada em ato publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Eletrônico de Justiça.

Jefferson Alves de Assis, que ocupava uma vaga de suplente no Órgão Especial, substituía a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, afastada em 2019 devido à Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças judiciais envolvendo terras no oeste da Bahia. Maria do Socorro é ré em processos relacionados a corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O Órgão Especial do TJ-BA, criado em 2023, tem entre suas responsabilidades o julgamento de conflitos de competência entre os diversos órgãos do tribunal e o processamento de embargos de declaração.

Investigação sigilosa e busca por documentos

Nesta terça-feira (7), membros do CNJ, acompanhados por agentes da Polícia Federal, realizaram uma operação no gabinete de Jefferson Alves de Assis, buscando documentos que possam ajudar nas investigações sobre o caso de Cézar Paulo de Morais Ribeiro. O processo segue em sigilo.

A decisão de Assis, de conceder habeas corpus a Morais Ribeiro no dia 2 de dezembro, foi tomada durante um plantão judiciário, após a defesa do empresário alegar a necessidade de tratamento médico. O empresário havia sido preso sob acusação de liderar uma organização criminosa.