O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) encaminhou pedido formal ao TCU para que determine a suspensão imediata de uma licitação aberta pelo Senado Federal, estimada em R$ 90 milhões, destinada à contratação de agências de publicidade e comunicação institucional. A solicitação foi protocolada nesta quarta-feira (11 de fevereiro de 2026) e baseia-se em representação apresentada pelos senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Os parlamentares contestam a proporcionalidade e a real necessidade do investimento, destacando que o Senado já conta com uma estrutura robusta e permanente de comunicação, composta por Secretaria de Comunicação Social, TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado e equipes técnicas especializadas. Segundo a argumentação, a terceirização externa exigiria justificativa técnica detalhada, estudos de custo-benefício e pesquisas de mercado que demonstrem vantagens claras sobre o uso dos recursos internos.
O MPTCU endossou os questionamentos, solicitando medida cautelar para interromper o certame e evitar possíveis prejuízos irreversíveis aos cofres públicos, especialmente em contexto pré-eleitoral, onde há maior risco de desvio de finalidade ou violação ao princípio constitucional da impessoalidade. Os senadores enfatizaram a necessidade de “rigor redobrado” na fiscalização para prevenir qualquer uso indevido de verbas públicas.
O Tribunal de Contas da União agora deve analisar o pedido, podendo determinar a suspensão liminar, solicitar esclarecimentos ao Senado ou abrir inspeção mais aprofundada no processo licitatório. Até o momento, não há decisão final do TCU sobre a cautelar, e o certame permanece sob escrutínio.
O episódio reflete debates recorrentes sobre gastos com publicidade institucional em órgãos públicos durante períodos eleitorais, com opositores defendendo maior transparência e contenção de despesas. O Senado ainda não se pronunciou oficialmente sobre a representação ou o pedido do MPTCU.
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