STF mantém suspensão do Rumble no Brasil após decisão de Moraes

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria nesta sexta-feira (7) para manter o bloqueio da plataforma Rumble no Brasil. A decisão ratifica a medida monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão da rede social devido ao descumprimento de ordens judiciais.

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor da manutenção da suspensão, seguindo o entendimento do relator. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos sem debate, e se estende até 14 de março. Ainda restam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Em seu voto, Moraes sustentou a necessidade de manter a plataforma indisponível até o cumprimento integral das determinações judiciais, incluindo o pagamento de multas e a nomeação de um representante legal da empresa no Brasil.

A suspensão do Rumble foi decretada em 21 de fevereiro, após a rede social não atender exigências do STF, como:

• a remoção dos perfis do jornalista Allan dos Santos;
• o bloqueio de repasses financeiros ao comunicador por meio da plataforma;
• a indicação de um representante legal no país.

A plataforma voltou a operar no Brasil em 8 de fevereiro, após mais de um ano fora do ar, mas foi novamente intimada a excluir as contas de Allan dos Santos. Advogados da empresa argumentaram que não tinham autoridade legal para cumprir as determinações em nome do Rumble Brasil e renunciaram à intimação.

Diante da resistência, Moraes reiterou que, para operar no Brasil, empresas estrangeiras precisam ter representação legal no país. O ministro citou ainda o Marco Civil da Internet, que prevê a responsabilização das plataformas pelo descumprimento de decisões judiciais.

A rede social e a Trump Media & Technology Group (TMTG) acionaram a Justiça dos Estados Unidos contra a decisão de Moraes, alegando censura e violação à liberdade de expressão.