STJ mantém condenação de Arruda e Jaqueline Roriz por improbidade administrativa

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (9 de abril), a condenação do ex-governador José Roberto Arruda e da ex-deputada federal Jaqueline Roriz por improbidade administrativa, em ação ligada à Operação Caixa de Pandora.

Os ministros do STJ negaram recurso apresentado pela defesa dos políticos, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Jaqueline Roriz foi flagrada em vídeo recebendo dinheiro de origem ilícita quando ainda era candidata à deputada distrital em 2006, em troca de apoio político a Arruda na disputa ao Governo do Distrito Federal.

Segundo o relator do caso, ministro Gurgel de Faria, o TJDFT reconheceu a conduta ímproba e indicou o elemento subjetivo necessário à condenação. Para o STJ, reavaliar a decisão exigiria reexame das provas, o que não é permitido nesse tipo de recurso especial.

A defesa de Jaqueline Roriz, no entanto, afirmou que irá recorrer da decisão, alegando que houve nulidade nas provas utilizadas. Segundo o advogado Paulo Emílio Catta Preta, as provas seriam manipuladas e ilícitas, o que, segundo ele, deveria anular a condenação.

O caso envolve o esquema de pagamento de propinas revelado em 2009, no chamado “Mensalão do DEM”, que abalou a política do Distrito Federal. Em outras decisões relacionadas, Arruda também foi condenado a pagar multas por envolvimento no esquema.