O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou, na terça-feira (27.mai.2025), que entrará com uma ação judicial contra a primeira-dama Janja da Silva, acusando-a de interferir no funcionamento do Poder Legislativo ao abordar a regulação das redes sociais. Segundo o parlamentar, Janja, que não ocupa cargo público, teria solicitado ajuda ao presidente da China, Xi Jinping, em 13 de maio, para censurar brasileiros no TikTok, plataforma da empresa chinesa ByteDance.
Ferreira criticou a conduta da primeira-dama, afirmando que ela compromete a separação de poderes e a soberania nacional, além de ameaçar o Estado Democrático de Direito. Ele também acusou a AGU (Advocacia Geral da União) de realizar uma “manobra jurídica” para transferir o debate sobre a regulação das redes do Congresso Nacional para o STF (Supremo Tribunal Federal). “Veremos se a Justiça age de forma imparcial”, declarou o deputado em sua conta no X.
O STF está analisando a validade de um artigo do Marco Civil da Internet que determina a remoção de conteúdos apenas após decisão judicial. A AGU, por sua vez, solicitou ao tribunal medidas urgentes contra a desinformação e a violência digital nas redes sociais.
Contexto: A polêmica envolvendo Janja começou após ela comparar, em um podcast da Folha de S. Paulo, os modelos de regulação de plataformas no Brasil e na China, questionando a dificuldade de discutir o tema no país. Durante a reunião com Xi Jinping, sua fala gerou críticas de opositores, que a acusaram de interferência indevida. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o questionamento partiu dele, não de Janja, mas confirmou que ela pediu a palavra no encontro. A primeira-dama negou qualquer mal-estar com o líder chinês, destacando seu “bom senso”.
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