O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira (22) a atuação do ministro Dias Toffoli na relatoria do inquérito que investiga suspeitas de fraudes no Banco Master. Em nota oficial, Fachin enfatizou que o STF age com base na Constituição, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, enquanto supervisiona regularmente as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.
Fachin citou nominalmente Toffoli ao afirmar: “A Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, Dias Toffoli”.O presidente do STF ressaltou a autonomia do Banco Central na garantia da estabilidade financeira, proteção de depositantes e prevenção de riscos sistêmicos, sem ingerências indevidas. Ele destacou o papel da Polícia Federal na apuração de crimes como gestão temerária, fraude financeira, manipulação de informações e lavagem de dinheiro, e da Procuradoria-Geral da República na persecução penal e controle de legalidade.
Fachin repudiou tentativas de desmoralizar o Judiciário por meio de pressões políticas, corporativas ou midiáticas. “O Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações”, declarou. Ele criticou o que chamou de “irresponsável primitivismo da pancada” em substituição à prudência democrática, afirmando que “quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de Direito”.
O ministro observou que o Tribunal Pleno está em recesso, com matérias urgentes apreciadas pela Presidência ou relator, e que decisões tomadas nesse período serão submetidas ao colegiado para segurança jurídica e uniformidade. “Eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais”, completou.
A nota surge em meio à pressão da oposição para afastar Toffoli da relatoria, após revelações sobre ligações do ministro com o Resort Tayayá e uma viagem à final da Copa Libertadores em 2023 em aeronave particular que transportava advogado ligado a investigados. A PGR arquivou representação nesse sentido por prazo regimental expirado, decisão elogiada por Gilmar Mendes como “funcionamento regular das instituições”.
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