A Câmara Municipal do Recife marcou para a próxima terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, a primeira sessão ordinária do ano legislativo, na qual o presidente Romerinho Jatobá (PSB) fará a leitura oficial do pedido de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB). Logo após a leitura, os 37 vereadores realizarão votação nominal para decidir pela admissibilidade ou arquivamento da denúncia, bastando maioria simples para que o processo avance.
O requerimento foi protocolado em dezembro de 2025 pelo vereador Eduardo Moura (Novo), com base em suposto crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa. A acusação centra-se em uma alteração no resultado de concurso público para o cargo de procurador municipal.
Inicialmente, o único aprovado na reserva para pessoas com deficiência (PCD) foi o advogado Marko Venício dos Santos Batista.
Posteriormente, a prefeitura reclassificou Lucas Vieira Silva nessa categoria, após ele apresentar diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) anos depois da realização da prova.
A decisão de reclassificação partiu do procurador-geral do município, cargo de livre nomeação do prefeito, contrariando pareceres de procuradoras concursadas. Diante de críticas de entidades da carreira e repercussão negativa, a gestão anulou a medida e nomeou o candidato original, que tomou posse em 6 de janeiro de 2026. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) rejeitou mandado de segurança impetrado por Lucas Vieira Silva em 27 de janeiro, com o desembargador André Oliveira da Silva Guimarães afirmando que a mudança tardia violou o edital e concedeu vantagem indevida a um concorrente em prejuízo dos demais.
A Procuradoria da Câmara emitiu parecer favorável à tramitação, definindo o rito processual com base na Lei Orgânica do Município, no Regimento Interno e no Decreto-Lei nº 201/1967. Caso o pedido seja admitido, será sorteada uma comissão processante para conduzir a investigação; o autor da denúncia fica impedido de votar ou integrar o colegiado, sendo substituído pelo suplente.
O prefeito João Campos classificou a iniciativa como “oportunismo eleitoral” e manifestou confiança de que a Câmara não dará prosseguimento à denúncia. O processo ocorre em ambiente político sensível, com João Campos reeleito e presidente nacional do PSB, mas ainda sem indícios de apoio majoritário à abertura da investigação na Casa.
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