O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar o pedido de investigação disciplinar apresentado contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta ligação familiar com o Resort Tayayá, empreendimento turístico no Paraná.
A reclamação, protocolada por entidades e cidadãos, questionava possível conflito de interesses ou violação de deveres éticos, em razão de parentes de Toffoli terem integrado o quadro societário do complexo hoteleiro em períodos anteriores. O pedido citava reportagens jornalísticas que associavam o resort a familiares do ministro e sugeria que a relação poderia influenciar decisões judiciais, especialmente em processos envolvendo o Banco Master.
Em decisão monocrática proferida pelo conselheiro Mauro Campbell Marques, o CNJ concluiu que não existem elementos mínimos de materialidade ou indícios suficientes de infração disciplinar que justifiquem a instauração de procedimento administrativo. O relator destacou que a mera participação societária de parentes, sem prova de envolvimento direto ou benefício pessoal do magistrado, não configura automaticamente conduta vedada pelo Código de Ética da Magistratura ou pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
O arquivamento foi fundamentado na ausência de vínculo funcional entre as atividades do ministro e o empreendimento, bem como na falta de demonstração de que a relação familiar tenha gerado qualquer tipo de influência indevida em julgamentos ou na atuação do STF. A decisão pode ser objeto de recurso interno ao plenário do CNJ.
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