Câmara aprova suspensão de CNH por abandono de animal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, medida que suspende a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandona animais em via pública usando veículo. O texto, um substitutivo do deputado Fred Costa ao projeto original de Célio Studart, ainda precisa ser analisado pelos senadores.

De acordo com a proposta, o abandono com automóvel resulta na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O prazo sobe para 18 meses quando o animal for cão ou gato. Além disso, a multa será de dez vezes o valor de uma infração gravíssima e dobrará se o abandono causar morte, atropelamento ou lesão ao animal.

Em caso de reincidência no período de 24 meses, a Carteira Nacional de Habilitação será cassada. As mesmas regras de multa e suspensão se aplicam ao abandono realizado por meio de embarcações.