O TSE aprovou, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda (2), uma resolução que impõe restrições rigorosas ao emprego de inteligência artificial na propaganda eleitoral para o pleito de outubro daquele ano.
A principal medida proíbe a publicação, a republicação, inclusive gratuita, e o impulsionamento pago de novos conteúdos produzidos ou modificados por IA (ou tecnologias semelhantes) que envolvam imagens, vozes ou manifestações de candidatos ou figuras públicas. Essa vedação vale durante as 72 horas que antecedem cada turno da votação e as 24 horas subsequentes ao seu término.
O relator da proposta, ministro Kassio Nunes Marques, explicou que a restrição visa eliminar “surpresas indesejáveis” no momento mais sensível do calendário eleitoral, considerando os riscos ampliados pelo avanço das ferramentas de IA generativa.
Além disso, a norma determina que qualquer material manipulado para fins de campanha deve explicitar que foi fabricado artificialmente e informar qual tecnologia foi empregada. Plataformas que oferecem impulsionamento de conteúdo político-eleitoral ficam obrigadas a disponibilizar campo específico para declaração de uso de IA pelos responsáveis.
Em caso de descumprimento, prevê-se a remoção imediata do material ou a indisponibilidade do serviço de comunicação, seja por iniciativa do provedor ou por ordem judicial.
A resolução faz parte de um pacote maior de regras aprovadas pelo plenário do TSE para disciplinar as eleições de 2026, incluindo normas sobre financiamento de campanhas, cotas para candidaturas femininas, indígenas e negras, combate à violência política de gênero, pesquisas eleitorais e outras medidas para garantir a integridade do processo.
📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO e receba os principais destaques do dia em primeira mão
Aplicativo Brado
Deixe sua opinião!
Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.
Sem comentários
Seja o primeiro a comentar nesta matéria!
Carregando...