Justiça

STF barra prorrogação da CPMI do INSS e determina encerramento da investigação

Por 6 a 2, plenário decide que prorrogação é ato político do presidente do Congresso; comissão investigava fraudes em consignados e deve encerrar atividades em 28 de março

Por: Brado Jornal 26.mar.2026 às 21h40

STF barra prorrogação da CPMI do INSS e determina encerramento da investigação

Crédito: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26 de março de 2026), por maioria de 6 votos a 2, derrubar a liminar concedida pelo ministro André Mendonça que determinava a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

A comissão investigava fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas, com foco em descontos irregulares realizados por associações e possíveis irregularidades envolvendo a cúpula da Previdência Social.

Com a decisão, o plenário entendeu que cabe exclusivamente ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), analisar de forma discricionária o pedido de prorrogação, sem interferência judicial. Assim, a CPMI deverá encerrar suas atividades no próximo sábado (28 de março), conforme prazo original.

Votaram pela derrubada da liminar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Mantiveram a posição de Mendonça os ministros André Mendonça (relator) e Luiz Fux.

A CPMI, presidida pelo senador Carlos Viana, recebeu da Polícia Federal material pericial extraído de celulares do empresário Daniel Vorcaro (Banco Master), incluindo documentos, e-mails e contatos. Parte desses dados chegou a vazar publicamente.

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