Justiça

Advogados da AGU poderão reembolsar academia, fertilização in vitro e despesas médicas de sogros, genros, noras e cunhados

Conselho Curador de Honorários Advocatícios ampliou o auxílio-saúde para membros da Advocacia-Geral da União; mudança não vale para servidores técnicos

Por: Carol Barbalho 08.mai.2026 às 08h34

Advogados da AGU poderão reembolsar academia, fertilização in vitro e despesas médicas de sogros, genros, noras e cunhados

Divulgação

Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) poderão pedir reembolso de gastos com academias, práticas esportivas, fertilização in vitro, medicamentos e despesas médicas de “parentes por afinidade”, categoria que inclui sogros, genros, noras e cunhados.

A ampliação do auxílio-saúde foi comunicada no final de abril pelo Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA) e vale para advogados públicos, mas não se estende aos servidores técnicos da AGU.

A decisão ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter estabelecido regras para penduricalhos do Judiciário em março de 2026. Embora vinculada ao Executivo, a AGU foi incluída na decisão em razão do bônus de produtividade, conhecido como “honorário de sucumbência”.

O benefício é pago a servidores ativos e aposentados e pode complementar a remuneração até o teto constitucional de R$ 46,3 mil. O auxílio-saúde, por sua vez, é uma vantagem adicional ao teto e, com a ampliação, pode chegar a até R$ 7 mil mensais. O STF autorizou tanto o pagamento de honorários de sucumbência quanto o auxílio-saúde na decisão de março.

A AGU informou que não foi consultada sobre a mudança e ressaltou que o conselho possui autonomia de gestão para regulamentar o benefício. O órgão afirmou ainda que aumentou a transparência dos pagamentos.

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