Justiça pune Fundação Dr. Jesus por internação irregular de menores

A Justiça da Bahia determinou multa e desinternação imediata de menores abrigados na Fundação Doutor Jesus, em Candeias. A instituição, gerida há mais de 30 anos pelo deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante), foi punida por descumprir acordo firmado em 2019 com o Ministério Público.

A decisão da Vara Criminal de Candeias estabelece multa diária de R$ 1 mil para cada criança ou adolescente encontrado na unidade. O MP-BA denunciou que a fundação mantinha cerca de 50 jovens, muitos em tratamento de dependência química, mesmo com proibição expressa de novos acolhimentos e obrigação de reintegrá-los às famílias ou encaminhá-los para abrigos oficiais.

O deputado confirmou que ainda estão na instituição 49 adolescentes e defendeu o trabalho realizado com autorização dos pais. Ele argumenta que os jovens estavam envolvidos com drogas e haviam abandonado a escola.

No mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de autoria de Isidório que altera a Lei Antidrogas para autorizar internação assistida ou involuntária de adolescentes usuários de drogas, com consentimento dos responsáveis. O texto segue para análise no Senado.

O parlamentar classifica a proposta como correção de falhas do Estatuto da Criança e do Adolescente e destaca que a medida pode ajudar outras casas de recuperação pelo país.

Especialistas e diretores de escolas baianas apoiam a iniciativa diante do aumento de casos de dependência química entre jovens. Dados do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas mostram que mais de 10 mil adolescentes de 15 a 19 anos foram internados no SUS na Bahia entre 2012 e 2024 por problemas relacionados a entorpecentes.

O caso reacende o debate sobre os limites legais para acolhimento de menores em instituições privadas e a urgência de políticas públicas mais eficazes no combate ao uso de drogas na adolescência.