Um dos principais defensores da causa da Segurança Pública na Bahia, o deputado estadual Capitão Alden (PL) é autor de dois importantes projetos de indicação que valorizam a atividade de agentes do setor. As indicações têm o foco em promover a maior facilidade e agilidade na compra, registro e autorização para obtenção de armas de fogo com desconto em folha pelo mesmo preço pago pela administração pública para os policiais civis e militares, bombeiros militares, integrantes da polícia técnica, agentes da Polícia Penal e guardas civis municipais.
De acordo com Alden, os projetos são fundamentais para que os profissionais tenham acesso de forma mais rápida e com valores mais baratos aos armamentos necessários. As proposta preveem que os trâmites serão feitos por meio de alienação onerosa, que consiste na compra, por um preço acessível, com parcelamento sem juros e desconto no contracheque, obedecendo o teto da margem de consignação a que faz jus o servidor, descontados mensalmente em seu contracheque. Cada agente poderá alienar no máximo duas armas de fogo, sendo proibido a revenda destas armas por um período de cinco anos após a data do registro em seu nome.
“Por meio de alienação onerosa, o agente de Segurança Pública poderá comprar armamento por um preço acessível, com parcelamento sem juros e desconto no contracheque. Uma das formas de dar condições de proteção e de garantir a própria segurança aos agentes”, explica Alden.
O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) enfatiza que as proposições são essenciais para o bom funcionamento da sociedade.
“Estes projetos são de fundamental importância para os agentes, que poderão exercer o seu papel com mais segurança. É urgente e imperioso que a categoria policial se mobilize pela aprovação deste projeto”, ressalta Alden.
No caso para os guardas-civis municipais, o projeto é direcionado para os municípios de Barreiras, Brumado, Vitória da Conquista, Itaberaba, Itapetinga, Lauro de Freitas, Nazaré, Porto Seguro, São Francisco do Conde, Teixeira de Freitas, Valença, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Planalto, Luís Eduardo Magalhães, Capim Grosso, Jequié, Itabuna, Ilhéus, Bom Jesus da Lapa e Alagoinhas.
Aplicativo Brado
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