Fux nega pedido de Daniel Silveira para afastar Moraes de processos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou, nesta quarta-feira (20), um pedido do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) para afastar o ministro Alexandre de Moraes dos processos aos quais responde.

No pedido pelo afastamento de Moraes, Silveira alega que foi cerceado ao direito constitucional de ampla defesa, desde 23 de março.

Fux, em sua decisão, diz que Silveira não mostrou “de forma objetiva e específica, por quais razões o Ministro Alexandre de Moraes atua ‘movido por razões de ódio, rancor ou vingança’, tecendo, apenas, alegações genéricas e destituídas de fundamentos jurídicos”.

Silveira é réu no STF pela divulgação de vídeo com ataques a ministros do tribunal e às instituições. Ele foi preso em flagrante, em 16 de fevereiro, por ordem de Alexandre de Moraes. O deputado chegou a ficar em prisão domiciliar, mas voltou à cadeia por ter violado regras de uso da tornozeleira eletrônica.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, em 8 de outubro, a condenação de Silveira por cometer abusos ao ofender o STF e os ministros da Corte, citando ainda que a liberdade de expressão “não é absoluta”.

O pedido assinado pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques, cita três tipos penais: usar violência e ameaça contra autoridades e crime contra a segurança nacional.

O posicionamento de Jacques cita palavras dirigidas pelo deputado aos ministros como “canalhas” e “vagabundos” e declarações como a de que o STF “era melhor nos tempos da ditadura do que na democracia”.