O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Jr (MDB), fez um duro discurso em resposta ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a quem o edil acusou de tentar interferir nos trabalhos da Casa. “Aí está uma clara e límpida tentativa de usurpação e interferência do Ministério Público nesta casa”, declarou o emedebista, logo na abertura da sessão desta terça-feira (23). Segundo Geraldo Jr, um documento enviado pelo MP na segunda-feira (22) apontava sete recomendações à Casa quanto à apreciação de matéria orçamentária e também sobre o tema a infância e da adolescência.
Como relatou o presidente da CMS, o MP “ordenou” que as recomendações fossem repassadas ao 43 vereadores e ainda deu prazo de dez dias para que a Casa respondesse se cumpriu ou não a ordem. “Ou seja, não há mais a discricionariedade dos vereadores desta casa. Ora, senhoras e senhores vereadores, que país é que estamos vivendo? Esta casa se respeita e com certeza vive sob a égide da Constituição Federal, onde as competências e atribuições dos poderes constituídos e das instituições a eles submetidos estão perfeitamente delineados”, discursou Geraldo Jr.
O vereador Geraldo Jr ressaltou, no discurso, que a Casa não aceitará a interferência. “As nossas atribuições e limites para legislar estão disciplinados em normas específicas da Carta Magna, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e o nosso regimento”, apontou. O emedebista não chamou apontou as “forças ocultas” como as motivadoras das recomendações e ordem, mas “forças adversas externas”.
“Tenho o maior respeito ao Ministério Público da Bahia, o maior respeito aos ilustres representantes do parquet, mas não posso permitir que o Ministério Público venha intervir nesta Casa. Nós não vamos nos render a esse tipo de recomendação, que, no nosso entendimento, é descabida e desrespeitosa com a nossa instituição, sobretudo com a imunidade material que cada um dos 43 vereadores têm”, declarou Geraldo Jr. O emedebista também mandou um recado para os “desavisados interna corporis” que tenham jogado contra a Casa e ensejado a recomendação ministerial.
O procuradora da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Edivaldo Brito (PSD), salientou que “ninguém tem poder para dizer à Câmara Municipal de Salvador, a mais antiga desse país, a como exercer o ônus que recebeu do povo”. Brito disse que fará um parecer sobre a questão, mas ressaltou que não referendará censura ao poder legislativo municipal. Edivaldo Brito disse que é possível ao Ministério Público agir contra um vereador que tenha agido contra a lei, mas que não cabe aos procuradores indicarem como devem ocorrer os trabalhos no legislativo municipal, tanto quanto não tem poder para promover tais ações contra Assembleias Legislativas ou o Legislativo Federal.
