Mendonça envia à PGR ações contra Bolsonaro por mudanças no Iphan

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça encaminhou para a PGR (Procuradoria-Geral da República) três notícias-crime movida por parlamentares contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é alvo de ações que o acusam de ter cometido os crimes de corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa em favor do empresário Luciano Hang.

Em dezembro, em um discurso na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Bolsonaro afirmou ter demitido diretores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, depois que a instituição teria interditado uma obra de Hang. O presidente afirmou no discurso ter ficado sabendo que um pedaço de azulejo apareceu durante as escavações para a construção de uma loja da Havan.

“O que que é Iphan, com ‘ph’?”, pergunta Bolsonaro. “Explicaram para mim, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá”, disse. “O Iphan não dá mais dor de cabeça para a gente.”

A suspeita de intervenção do presidente no instituto em razão de um interesse privado fez com que ele fosse alvo das ações no Supremo.

As três notícias-crime foram apresentadas por parlamentares. Uma delas, em conjunto, pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que acusam o presidente de advocacia administrativa. A outra é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que, além da advocacia administrativa, também acusa o presidente de ter cometido o crime de prevaricação. A terceira é de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN), que também inclui o crime de corrupção.