Moraes determina que associação de Campinas explique suposto financiamento de motociata

O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que uma associação de Campinas informe e comprove o montante financeiro que supostamente foi arrecadado ou direcionado para a motociata do presidente Jair Bolsonaro realizada no dia 15 de abril.

A ação foi apresentada pelo PDT. Segundo Moraes, no caso, o partido comprovou a venda de ingressos na realização de eventos que servem para promover a reeleição.

“A invisibilidade de doações no financiamento de campanhas prejudica a transparência do sistema eleitoral, afetando a plena aplicabilidade dos princípios de sustentação do sistema democrático de representação popular.

Dessa forma, a divulgação ostensiva dos nomes dos doadores de campanha e dos respectivos destinatários possui a aptidão de viabilizar uma fiscalização mais eficaz da necessária lisura dos processos de escolha dos detentores de mandato político”, disse.

O ministro lembrou ainda que o TSE já regulamentou o financiamento coletivo devidamente amparado na obrigatoriedade de “dar publicidade da relação de doadores e das respectivas quantias doadas”.