Pacheco rejeita convidar Moraes para audiência no Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rejeitou nesta terça-feira (3) um pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes fosse convidado para participar de audiência pública. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do requerimento, queria que ele prestasse informações sobre os inquéritos a respeito de atos antidemocráticos e do uso de fake news para atacar membros do Judiciário, dos quais o magistrado é relator.

Na solicitação, o parlamentar alegou que os inquéritos conduzidos por Moraes estão atrelados a "vícios de enorme gravidade" e "na contramão dos princípios que norteiam o devido processo legal", e que estão "abalando a estrutura do Estado democrático de Direito e instaurando perigosos precedentes de abusos de um poder da República sobre outros".

Pacheco não aprovou o pedido do parlamentar por julgá-lo incompatível com a Constituição e com o regimento interno do Senado. Segundo ele, "não é permitida a utilização de via indireta para o controle de atos tipicamente jurisdicionais, pois isso é vedado pelo princípio da separação de Poderes".

Pacheco justificou, ainda, que o convite sugerido por Girão "não encontra previsão nas normas constitucionais e regimentais que disciplinam a realização das audiências públicas e das sessões de debates temáticos".  

Após a rejeição, Girão apresentou um recurso para que a decisão de Pacheco seja votada pelo plenário do Senado. Antes que isso aconteça, contudo, o recurso terá de ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).