Operação da PF desarticula esquema que desviou R$ 7 milhões de verbas públicas em Ibititá

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram nessa quinta-feira (5) uma operação para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos federais repassados ao município de Ibititá, no nordeste da Bahia. Policiais federais e auditores da CGU cumprem 31 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão temporária e dois mandados de afastamento de cargo público em sete municípios baianos: Irecê, Ibititá, João Dourado, Uibaí, Salvador, Lapão e Camaçari.

A organização criminosa (ORCRIM) alvo da operação denominada Rochedo, estabelecida na microrregião de Irecê, era formada por empresários, agentes públicos, advogado, contadores e “laranjas” e desviou mais de R$ 7 milhões durante as gestões do ex-prefeito de Ibititá que esteve a frente da gestão do município por dois mandatos: 2013/2016 e 2017/2020.  

No período de 2013 a 2020, o governo federal repassou vultosos recursos para o município de Ibititá/BA oriundos do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar), do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), contratos de repasse, pagamento de parcela dos “precatórios do FUNDEF” (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), bem como recursos destinados ao combate da pandemia de COVID-19. 

As investigações revelaram que a ORCRIM se apropriou de grande parte desses recursos por meio de licitações fraudulentas, superfaturamento de contratos e lavagem de dinheiro. No período de 2013 a 2016, uma única empresa de construção civil firmou 15 contratos superfaturados com o Município no valor global de R$ 11 milhões. Essa mesma empresa, no mesmo período, repassou parte significativa desses valores para empresas constituídas em nome de “laranjas” do ex-gestor. 

No que se refere à gestão de 2017 a 2020, o município fez uso de verbas oriundas dos “precatórios do FUNDEF”, do FUNDEB e do PNATE para contratar irregularmente 3 empresas de um mesmo grupo familiar e ligadas ao antigo gestor municipal. Apurou-se que a ORCRIM lavou os recursos desviados: (i) injetando capital em empresas de fachada controladas pelo ex-gestor, (ii) pagando as despesas pessoais dele e (iii) comprando veículos e imóveis para “laranjas” a ele vinculados. 

Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, superfaturamento de contratos, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.