Bolsonaro volta a defender excludente de ilicitude em cerimônia da PM

O presidente Jair Bolsonaro defendeu na manhã desta sexta-feira (13) o excludente de ilicitude a policiais militares, em cerimônia na Academia Barro Branco, em São Paulo.

“Meu grande sonho de ser presidente tem que ser compartilhado com o parlamento, gostaria muito de um dia aprovar o excludente de ilicitude, para que vocês, depois de cumprirem sua missão, possam ir pra casa se recolher ao calor de seus familiares e ao invés de esperar um oficial de justiça”, disse o presidente, em discurso aos presentes.

“Com todo respeito aos profissionais de segurança pública, temos que diminuir a letalidade sim, mas é a do cidadão de bem e de pessoas como vocês e não da bandidagem”, afirmou.

“Vocês na rua com uma arma na cintura ou no peito é para usá-la e nós, chefe do executivo, quer seja o presidente ou governadores, devemos dar respaldo e segurança para você”, defendeu.

Em 2019, o governo incluiu o excludente de ilicitude no pacote anticrime apresentado pelo então ministro da Justiça Sergio Moro, mas a proposta foi rejeitada pelo Congresso.

Em março deste ano, o governo Bolsonaro enviou novo projeto defendendo a medida, sob justificativa de que “atualmente, mesmo se tratando de uma ação legítima, o agente de segurança pública não tem amparo jurídico e, por consequência, pode ficar preso durante a fase investigativa.”