Deputados e senadores se reúnem em sessão conjunta nesta sexta-feira (19), a partir das 12 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, para deliberar sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, identificado como PLN 15/25.
A agenda também abrange cerca de 20 projetos de lei que autorizam a abertura de créditos suplementares e especiais no Orçamento vigente de 2025. Esses recursos adicionais são direcionados a ministérios, órgãos do Poder Executivo e do Judiciário, permitindo remanejamentos ou liberações extras para políticas públicas e despesas operacionais.
Entre os itens destacados na pauta estão o PLN 6/2025, que aloca R$ 8,3 bilhões para a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária, e o PLN 18/2025, que libera crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, destinados à aquisição de equipamentos e estudos náuticos.
O PLOA estabelece as estimativas de receita e as fixações de despesas da União para o exercício de 2026, determinando a alocação de verbas em setores prioritários como saúde, educação e infraestrutura. Sua aprovação é essencial para assegurar a continuidade dos serviços públicos a partir de janeiro do próximo ano.
A sessão foi adiada da quinta-feira (18) para esta data, conforme anunciado pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que condicionou o avanço à finalização do relatório na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Todos os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) exigem aprovação conjunta de deputados e senadores antes de seguirem para sanção presidencial.
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