Punição de até R$100 mil a pessoas e instituições contra “identidade de gênero” pode ser aprovada na Assembleia

Previsto para ser votado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em sessão nesta quarta-feira (25), o projeto de Lei nº 22.845/2018, de autoria do deputado estadual Zó (PCdoB) que prevê penalidades administrativas a quem “discriminar a orientação sexual e identidade de gênero” tem causado polêmica entre os conservadores.

A proposição prevê multa que poderá variar de R$100 a R$ 100 mil, suspensão da inscrição estadual por até 30 dias ou a cassação da inscrição estadual a quem descumprir a proposta caso ela se torne Lei.

A punição pode, inclusive, atingir as igrejas, já que o projeto cita que associações e instituições também podem ser punidas caso descumpram os artigos da proposta

A exclusivo critério da Administração Pública, a sanção de multa poderá ser convertida nas seguintes sanções alternativas:

I – a confecção de materiais informativos sobre enfrentamento à discriminação, de
que trata esta Lei, nas multas com valores até R$ 10.000,00 (dez mil reais);
II – a promoção de campanha publicitária visando alcançar os propósitos
norteadores desta Lei, nas multas com valores a partir de R$ 10.000,00 (dez mil e
um reais) até o total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).