Lira afasta deputado do PT para devolver mandato a parlamentar cassado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afastou, nesta sexta-feira, 3, o deputado federal Márcio Macêdo (PT-SE) do cargo – a decisão de Lira foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Câmara. De acordo com informações do site da Câmara, Macêdo voltou ao posto de suplente às 16h30 desta sexta. O petista ocupava a cadeira no lugar de Valdevan Noventa (PL-SE), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder e econômico e compra de votos nas eleições de 2018. O parlamentar do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, teve o mandato devolvido pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 2. A Procuradoria-Geral Eleitoral deve recorrer da decisão. Em razão disso, segundo apurou a Jovem Pan, o caso deve ser enviado para a Segunda Turma da Corte.

Antes da decisão de Lira, Nunes Marques já havia enviado ao presidente da Câmara, na quinta-feira, um ofício classificado como “urgente” comunicando que a cassação de Valdevan não estava mais valendo. “Senhor presidente, comunico a Vossa Excelência os termos da decisão proferida nos autos em epígrafe, cuja cópia segue anexa”, escreveu o ministro. “Dando cumprimento à decisão proferida pelo Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, na Tutela Provisória Antecedente n. 41-DF, determino o imediato afastamento de Márcio Costa Macêdo, nome parlamentar Márcio Macêdo, e a reassunção de José Valdevan de Jesus Santos, nome parlamentar Valdevan Noventa”, diz o ofício de Lira. O deputado do PL foi cassado no dia 17 de março e Márcio Macêdo tomou posse em 27 de abril, ou seja, mais de um mês depois. Desta vez, porém, o petista foi afastado em um intervalo de um dia.

Como a Jovem Pan mostrou, o PT recorreu da decisão de Nunes Marques e pediu ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que suspenda a liminar concedida pelo magistrado, indicado por Bolsonaro para a Corte. No pedido, os advogados da sigla afirmam que o despacho do ministro viola a competência do TSE e “atenta contra os preceitos processuais e, gerará grave lesão à ordem pública”. No mesmo dia em que devolveu o mandato a Valdevan Noventa, Marques derrubou outra decisão do tribunal eleitoral, que, por 6 votos a 1, cassou o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR). O Delegado Francischini, como é conhecido, foi punido por divulgar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. No dia das eleições em 2018, o parlamentar realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais alegando fraude nas urnas eletrônicas para prejudicar Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência da República. A decisão da Corte Eleitoral era considerado um marco, justamente por criar uma jurisprudência sobre consequências da propagação de notícias falsas com interferência no processo eleitoral.

As decisões de Nunes Marques criam uma crise sem precedentes dentro do Judiciário e amplia o isolamento do ministro dentro do Supremo Tribunal Federal. Os despachos foram divulgados na mesma semana em que o ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante as eleições, afirmou que o candidato que divulgar fake news nas redes sociais deve ter o registro cassado. “Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, disse Moraes no evento “Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições de 2022”.