TRE decide que vereador Carlos Muniz cometeu infidelidade partidária ao se filiar ao MDB

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu nesta segunda-feira (13) que o vereador Carlos Muniz praticou infidelidade partidária ao tentar deixar o PTB sem justa causa. Por 4 votos a 3, a Corte eleitoral negou a ação de Muniz que requeria justa causa para a sua desfiliação.

Com isso, após a publicação do acórdão, Muniz deve ser penalizado com a perda do mandato, e o PTB vai à Justiça requerer sua cadeira na Câmara Municipal de Salvador. Neste cenário, deve assumir o suplente Alex Alemão, que ficou na terceira posição nas eleições de 2020.

Carlos Muniz foi reeleito pela base do prefeito Bruno Reis (União Brasil) em 2020, mas decidiu acompanhar o presidente da Câmara Municipal, Geraldo Júnior (MDB), para o grupo do PT no estado.

Contudo, o PTB segue na base de Bruno Reis em Salvador. Diante disso, a saída do partido foi caracterizada como infidelidade pelo TRE. Muniz foi eleito vice-presidente da Câmara na mesma sessão em que Geraldo Júnior foi reeleito presidente do Legislativo de Salvador.

O caso foi judicializado pelo União Brasil, e está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve apreciar a matéria em plenário.