Justiça suspende condenação de Deltan Dallagnol no TCU por diárias da Lava Jato

A Justiça Federal do Paraná suspendeu a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) a ressarcia cofres públicos por gastos com diárias e passagens enquanto esteve à frente da operação Lava Jato. Assinada pelo juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, a decisão desta segunda-feira, 19, é provisória e considera a existência de indícios de irregularidades e desrespeito ao contraditório e à ampla defesa. “Diante das manifestas ilegalidades acima apontadas, não me resta outra alternativa a não ser deferir a liminar”, diz o magistrado. A posição contraria a definição da Segunda Câmara Ordinária do Tribunal de Contas da União (TCU), que decidiu pela condenação de Dallagnol junto com o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão a restituir R$ 2,8 milhões aos cofres públicos pelos pagamentos irregulares de diárias, passagens e gratificações a membros que atuaram na força-tarefa em Curitiba. Como a Jovem Pan mostrou, o ministro Bruno Dantas, relator do processo, justificou que o modelo da Lava Jato, como foi concebido e executado, “mostrou-se antieconômico e resultou em dano ao erário”.

“A prova dos autos é no sentido de atribuir responsabilidade aos responsáveis que solicitaram e aprovaram a adoção de modelo antieconômico sem a necessária fundamentação e motivação”, defendeu o ministro no julgamento. Nesta segunda, o ex-procurador usou as redes sociais para se manifestar a respeito da nova decisão da Justiça. No Twitter, Deltan Dallagnol reforçou a tese de que há ilegalidades na atuação do Tribunal de Contas e exaltou: “A verdade prevalecerá”. “Mais 1 decisão da Justiça que confirma o que tenho dito há meses e esvazia a condenação ilegal do TCU, que atropelou a lei e mais de 20 manifestações técnicas. O juiz falou a verdade: as ilegalidades na atuação do TCU contra mim são abundantes e manifestas”, escreveu o ex-procurador.

Mais 1 decisão da Justiça que confirma o que tenho dito há meses e esvazia a condenação ilegal do TCU, que atropelou a lei e mais de 20 manifestações técnicas. O juiz falou a verdade: as ilegalidades na atuação do TCU contra mim são abundantes e manifestas. A verdade prevalecerá. https://t.co/KxNKdJ6vpt

— Deltan Dallagnol 1919 (@deltanmd) September 19, 2022