Descumprimento de decisões judiciais é ‘inadmissível’, diz Rosa Weber

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, afirmou nesta segunda-feira, 21, ser “inadmissível” o descumprimento de ordens judiciais em uma democracia. A fala foi feita durante pronunciamento de abertura do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ministra afirmou que, “diante dos desafios que o momento presente coloca”, é necessária a presença de juízes isentos e independentes, bem como destacou a importância “fundamental” do Poder Judiciário para dar respostas a “impulsos autoritários” que estimulem o descumprimento de ordens judiciais. “É de todo inadmissível, sublinho, em uma sociedade regida pelo princípio democrático e pelo indeclinável dever de obediência à lei fundamental do país, o descumprimento de decisões judiciais”, afirmou, reforçando que sem um Judiciário “independente e forte, sem juízes independentes e sem a imprensa livre, não há democracia”. O evento também reuniu nomes como a ministra Maria Thereza de Assis Moura (Superior Tribunal de Justiça), o ministro Lelio Bentes Corrêa (Tribunal Superior do Trabalho) e ministro General do Exército Lúcio Mário de Barros Góes (Superior Tribunal Militar).